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Termos de Uso

A empresa Inovatii Soluções em TI Ltda, doravante denominada simplesmente MANTENEDORA apresenta o presente Termo de Uso, doravante denominado simplesmente TERMO, que rege os termos e condições de uso do sítio eletrônico http://www.valerestaurantes.com.br, doravante denominado simplesmente SITE, além das responsabilidades da MANTENEDORA e das pessoas físicas, doravante denominadas simplesmente USUÁRIOS, que farão uso do SITE.

Ademais, o SITE terá cadastrado no seu banco de dados eletrônico estabelecimentos de comércio, doravante denominado simplesmente ESTABELECIMENTOS, que disponibilizarão seus produtos para serem divulgados e vendidos nele.

Assim, os USUÁRIOS, após a aceitação eletrônica deste TERMO, estarão de acordo com as cláusulas contidas nele.

Cláusula Primeira
OBJETO

Os serviços objeto do presente TERMO consistem em ofertar ao USUÁRIO um espaço para a contratação de serviços alimentícios e correlatos prestados por terceiros, não diretamente relacionados à MANTENEDORA, para que os USUÁRIOS possam, com maior comodidade, adquirir destes terceiros os produtos ou serviços por eles anunciados.

A MANTENEDORA, portanto, possibilita aos USUÁRIOS conhecerem as ofertas e produtos de terceiros, e permite a negociação entre o USUÁRIO e os terceiros diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site.

A MANTENEDORA reserva-se o direito de disponibilizar no SITE, prêmios e promoções se assim achar de seu interesse. Assim como, reserva-se o direito de escolher os vencedores dos prêmios e promoções de acordo com seus critérios. Critérios esses que serão claramente divulgados juntamente com essas promoções.

A MANTENEDORA reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e circunstância, os serviços oferecidos podendo modificá-los, excluí-los ou incluir novos sem qualquer aviso prévio aos USUÁRIOS.

A MANTENEDORA se reserva o direito de cobrar no futuro por serviços prestados, mesmo que não o sejam neste momento ou quando de sua oferta inicial. Sendo essa decisão previamente divulgada ao USUÁRIO, quando for o caso.

Cláusula Segunda
CADASTRO E CONTA

Ao cadastrar-se no SITE, o USUÁRIO se compromete a fornecer apenas informações fidedignas, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas nas leis vigentes.

Cláusula Terceira
PRODUTOS ANUNCIADOS E CONTRATADOS

É de total responsabilidade do ESTABELECIMENTO e seus representantes:

  • 1. a exatidão e veracidade dos dados e informações, sobre ele e seus produtos, contidas no SITE;
  • 2. a definição e manutenção dos preços dos seus produtos;
  • 3. juntamente com o seu serviço de entrega, a entrega dos produtos vendidos no SITE. Assim, qualquer atraso, desvio ou inconsistência deve ser reportado diretamente ao ESTEBELECIMENTO. Além disso, as taxas de entrega cobradas são previamente definidas pelo ESTABELECIMENTO, portanto qualquer mudança nessas taxas são de responsabilidade única desse;
  • 4. garantir a qualidade dos seus produtos vendidos no SITE, dessa forma, quaisquer problemas que esses produtos possam trazer aos USUÁRIOS, devem ser reportados diretamente ao ESTABELECIMENTO.

Portanto, a MANTENEDORA não se responsabiliza por qualquer problema decorrente de atraso, erro, mudança ou descumprimento de qualquer sorte, das entregas, descumprimento das especificações feitas pelo USUÁRIO acerca do pedido ou qualquer transtorno causado pelo uso do SITE.

Cláusula Quarta
PUBLICIDADE NO SITE

A MANTENEDORA reserva-se o direito de inserir anúncios publicitários ou de conteúdo no SITE, bem como produtos e serviços de terceiros.

A MANTENEDORA, ainda, poderá alterar os anúncios a qualquer tempo sem comunicação e autorização prévia do USUÁRIO, seja com relação ao formato, quantidade e período de sua veiculação.

A MANTENEDORA não terá qualquer responsabilidade sobre os anúncios ou noticias veiculados no SITE, não ratificando ou endossando qualquer opinião, expressa ou tacitamente, isentando-se de qualquer responsabilidade devendo a parte que se sentir ofendida, ultrajada ou prejudicada procurar eventuais ressarcimento junto aos autores dos referidos anúncios.

Cláusula Quinta
PRIVACIDADE DE INFORMAÇÕES

Toda informação ou dados pessoais prestados pelo Usuário à MANTENEDORA serão armazenados em servidores seguros. Porém a MANTENEDORA não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

O USUÁRIO autoriza a MANTENEDORA a:

  • 1. divulgar as informações contidas no cadastro aos restaurantes que fizerem uso do SITE;
  • 2. utilizar arquivos temporários (cookies) para a identificação do USUÁRIO;
  • 3. gravar seus dados de navegação e históricos “no site” de compras para uso estatístico.

Cláusula Sexta
PENALIDADES

Sem prejuízo de outras medidas, a MANTENEDORA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis caso o Usuário não cumpra qualquer dispositivo deste TERMO; caso pratique atos fraudulentos ou dolosos; ou caso a MANTENEDORA entenda que qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros, à própria MANTENEDORA, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

Caso a conduta do USUÁRIO no seu contato com outras pessoas ou os atendentes do suporte técnico, seja ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial, preconceituoso ou injurioso, discriminatório em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, terá cancelada imediatamente sua relação com a MANTENEDORA, sem prejuízo de todas as demais medidas legais cabíveis.

Cláusula Sétima
RESPONSABILIDADES

A MANTENEDORA não é a proprietária ou prestadora dos produtos e serviços oferecidos no SITE, não guarda a posse de qualquer tipo de produto, bem como não realiza quaisquer das ofertas incluídas em seu SITE. Nesse sentido, a MANTENEDORA também não intervém na entrega dos produtos e serviços cuja negociação se inicie ou se conclua através do seu SITE.

A MANTENEDORA não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos adquiridos ou contratados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS, ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

A MANTENEDORA não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS. Cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que adquire ou serviços que contrata, todos diretamente junto aos ESTABELECIMENTOS.

A MANTENEDORA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos ESTABELECIMENTOS. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao realizar negociações com os ESTABELECIMENTOS ou terceiros faz por sua conta e risco.

Em nenhum caso a MANTENEDORA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da MANTENEDORA e decorrentes da conduta dos ESTABELECIMENTOS.

A MANTENEDORA recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá sopesar os riscos da negociação. A MANTENEDORA não será responsável pelas transações entre os USUÁRIOS e ESTABELECIMENTOS, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pela MANTENEDORA.

Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra os ESTABELECIMENTOS, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a MANTENEDORA e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes, procuradores e congêneres.

Cláusula Oitava
ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

A MANTENEDORA reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente TERMO, sendo uma faculdade da MANTENEDORA informar o USUÁRIO, quando o caso, por e-mail.

A anuência do USUÁRIO às novas condições, modificações, exclusões ou cláusulas do TERMO será tácita, devendo, caso deseje discordar, se manifestar de forma expressa e clara entrando em contato via e-mail com a equipe responsável pelo SITE.

O USUÁRIO declara expressamente estar ciente de que a não aceitação das novas condições do TERMO facultará a MANTENEDORA rescisão imediata do presente TERMO, bloqueando qualquer acesso aos serviços e comunidades oferecidos no SITE.

Cláusula Nona
NÍVEIS DE SERVIÇOS E FALHAS DE SISTEMA

A MANTENEDORA é possuidora de um sistema próprio, que é oferecido de forma não exclusiva, a um número ilimitado de USUÁRIOS e ESTABELECIMENTOS. Por ser um sistema que depende de diversas outras variantes, e devido ao fato de nenhum sistema funcionar integralmente durante 24 horas, 7 dias por semana, a MANTENEDORA não garante uma disponibilidade de seu sistema de forma constante e absoluta.

Os USUÁRIOS não poderão atribuir à MANTENEDORA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Frise-se novamente que, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da MANTENEDORA.

Cláusula Décima
PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONEXÕES

O uso comercial da expressão "ValeRestaurantes" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade da MANTENEDORA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa da MANTENEDORA.

O SITE pode oferecer conexões a outros sites da rede (incluindo os sites pertencentes aos ESTABELECIMENTOS), o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MANTENEDORA. Não possuindo controle sobre esses sites, a MANTENEDORA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em tais sites.

Cláusula Décima Primeira
RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a MANTENEDORA e o USUÁRIO ou os ESTABELECIMENTOS.

Cláusula Décima Segunda
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Todos os itens deste TERMO estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

Aqui estão todos os detalhes sobre o ValeRestaurantes. Fique de olho!